MUDANÇAS CURRICULARES APÓS A LEI 10.639: UMA POSSÍVEL ALFORRIA DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA - Kaczmarek, Marília Dalla Vecckia (Revista Eletrônica Polidisciplinar Voos, 2023)
O presente artigo discute a relação estabelecida entre a diversidade, o multiculturalismo e a Lei 10.639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e africana em todos os estabelecimentos de ensino da educação básica, tanto da rede pública como particular. A Lei 10.639/03 pode ser entendida como uma ação afirmativa em favor do fim de visões estereotipadas e atitudes preconceituosas contra os afro-descendentes, dentro da lógica discriminatória de supremacia racial e cultural. Contudo, a questão que ainda se constituiu como um desafio é a forma que a esta Lei deve ser incorporada à rotina escolar e trabalhada pelo professor ao longo de sua prática docente.