DA SILVA, R. . LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA. Revista Eletrônica Polidisciplinar Voos, [S. l.], v. 6, n. 1, 2023. DOI: 10.69876/rv.v6i1.151. Disponível em: https://revistavoos.com.br/index.php/sistema/article/view/151. Acesso em: 4 dez. 2024.