LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.69876/rv.v6i1.151Resumo
Considerando a emergência de novos sujeitos de direitos após a Constituição Federal de 1988, este artigo analisa as limitações do conceito Direito à Educação preconizado pela legislação educacional brasileira e explora novas possibilidades de ampliação deste direito para o atendimento de grupos e minorias sociais até não atendidos pelas políticas públicas de Educação.
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Publicado
2023-08-29
Como Citar
da Silva, R. . (2023). LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA. Revista Eletrônica Polidisciplinar Voos, 6(1). https://doi.org/10.69876/rv.v6i1.151
Edição
Seção
CADERNO DE CIÊNCIAS SOCIAIS & HUMANAS
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