LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

Auteurs

  • Roberto da Silva

DOI :

https://doi.org/10.69876/rv.v6i1.151

Résumé

Considerando a emergência de novos sujeitos de direitos após a Constituição Federal de 1988, este artigo analisa as limitações do conceito Direito à Educação preconizado pela legislação educacional brasileira e explora novas possibilidades de ampliação deste direito para o atendimento de grupos e minorias sociais até não atendidos pelas políticas públicas de Educação.

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Publiée

2023-08-29

Comment citer

da Silva, R. . (2023). LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA. Revista Eletrônica Polidisciplinar Voos, 6(1). https://doi.org/10.69876/rv.v6i1.151

Numéro

Rubrique

CADERNO DE CIÊNCIAS SOCIAIS & HUMANAS